Lei da Fibromialgia será revista pela Câmara.

Dentro de los cambios que fueron aprobados por la Comisión de Salud está garantizar que estos pacientes puedan acceder a medicamentos convencionales y también a la medicina herbaria.

O projeto que cria a lei da fibromialgia e da dor crônica não oncológica foi deixado em condições de ser analisado pela Câmara. Isso depois que os membros da Comissão de Saúde aprovaram a iniciativa no segundo processo.

Os legisladores e o Executivo propuseram diversas modificações ao texto que visa melhorar a qualidade de vida desses pacientes, estabelecendo um sistema de atenção que inclua direitos, como diagnóstico oportuno, acesso a tratamento, fisioterapia e psicoterapia, reabilitação, medicamentos complementares e assistências técnicas de forma atempada e eficaz.

Entre as disposições aprovadas na última sessão da Comissão de Saúde, estão as seguintes:

 

Nome do projeto: originalmente o movimento foi chamado de lei da dor crônica não oncológica e da fibromialgia, mas decidiu-se inverter os nomes. Isso porque as organizações desses pacientes foram as que conduziram o processo e a ideia principal sempre foi atender às necessidades associadas à fibromialgia.

Acesso a fitofarmacêuticos e fitoterápicos: foi analisado se o acesso a fitoterápicos também deveria ser garantido diante dos benefícios relatados em nível neurológico e reumático, aprovando a referida indicação.

Definição de fibromialgia: “síndrome de dor crônica – não oncológica – percebida nos músculos e articulações com duração superior a 3 meses. Esta condição manifesta-se através de sintomas físicos e psicológicos, distúrbios do sono, alterações do humor e produz múltiplas consequências, como diminuição da qualidade de vida, nas atividades da vida diária, que podem causar incapacidade e invalidez”.

Acesso ao sistema de saúde sempre: “o Estado garantirá que toda pessoa com dor crônica não oncológica ou fibromialgia tenha acesso livre e igual ao sistema de seguro de saúde, independentemente do tratamento médico escolhido para aliviar a dor”.

Licença médica: foi decidido que as licenças médicas para fibromialgia e dor crônica não oncológica não podem ser rejeitadas, para seu único diagnóstico, nem receberão tratamento especial para isso.

Em próxima sessão ordinária, os senadores conhecerão as condições em que se encontra a moção, que já foi complementada com as alterações indicadas. Espera-se que após a aprovação em geral, a norma retorne à Comissão de Saúde para seu debate em particular. Depois disso, será a vez da Comissão do Tesouro, que deve rever aspectos de sua competência..

 

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